Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00021688-4 - Processo Judicial
Em andamento
2026-03-04 21:51:34.0
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
(82) 3271-1217
Tratamento da Própria Saúde
Cumprimento Provisório de Decisão
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Réu PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Alagoas  
Autor Jonas Gabriel da Silva dos Santos da Gama  
Representante Legal      Maria do Socorro dos Santos Gama       
Advogado      VICTOR MIRANDA BARBOSA       
Movimentações
Data Movimentação
04/03/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00014388-4 Apenso Processo Judicial 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
08.2026.00014387-3 Apenso Processo Judicial 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos