Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00016940-8 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-02-19 17:33:41.0
Turma Recursal - Maceio
Substituição da Pena
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Josivania Martins da Silva  
Defensoria Pública      Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões       
Defensor Público      Roberto Alan Torres Mesquita       
Apelado Justiça Pública Estadual de Arapiraca  
Apelado/Apelante Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
24/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
24/02/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
19/02/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2019.00034838-2 Processo de origem Processo Judicial 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca