Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00009223-4 - Maria da Penha
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-01-29 10:52:12.0
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Telefone:
(82) 3542-1321
Assunto CNJ\CNMP:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Classe CNJ\CNMP:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Representante
Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas
Representado
Ednaldo Marques Correia
Vítima
Valderes Holanda Cavalcante Toma
Movimentações
Data
Movimentação
29/01/2026
Cadastrado
