Situação:	Em andamento
Data da instauração:	2026-01-29 09:27:15.0
Objeto:	(wimprobidade) Relacionado a Notícia de Fato nº: 01.2025.00002163-4 - Descrição: EM RESUMO, O SENHOR ALOIZIO VIEIRA JÚNIOR, ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA, EM DOCUMENTO OFICIAL ENCAMINHADO AO MPAL DEIXOU DE INFORMAR/OMITIU QUE ESTEVE COMO PRESIDENTE DA CAMARA DE TRAIPU POR OUTRAS DUAS LEGISLATURAS – 2021 À 2022 E 2023 À 2024 (ESTA, INTERROMPIDA DURANTE O SEU CURSO POR UM PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO). IMPORTANTE DESTACAR: NO CONTEÚDO DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ELE APENAS MENCIONA O MANDATO ATUAL, COMO SE ESTE FOSSE O PRIMEIRO QUE ESTÁ EXERCENDO. FATO QUE NÃO CORRESPONDE À REALIDADE. E, AINDA MAIS GRAVE: TEM O CONDÃO DE LUDIBRIAR E OBSTRUIR À JUSTIÇA. O SR. ALOÍSIO VIEIRA JUNIOR, ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA, OMITIU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOI ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DE TRAIPU NO ANO DE 2021 – 2022 e REELEITO PRESIDENTE PARA O BIÊNIO 2023 – 2024, OCORRE QUE, NO FINAL DE DEZEMBRO DE 2023 FOI CASSADO EM UMA AÇÃO JUDICIAL DE FRAUDE A COTA DE GÊNERO, FATO QUE NÃO ANULA QUE O SENHOR ALOIZIO FOI ELEITO PRESIDENTE EM 2021 E REELEITO EM 2023. A CASSAÇÃO DO MANDATO OCORREU NO CURSO DA REELEIÇÃO (2º MANDATO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA) E FOI INTERROMPIDA POR FATO SUPERVINIENTE. INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DEIXOU DE INFORMAR AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, APENAS MENCIONANDO QUE O SR GENIVALDO ASSUMIU COMO PRESIDENTE EM 2024. . Endereço: https://camaratraipu.al.gov.br/plenario - atas das sessões da câmara de vereadores de Traipu.. Testemunhas: https://camaratraipu.al.gov.br/galeria-presidentes . Justificativa: SE A OMISSÃO OU RETARDAMENTO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES REQUISITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM CAUSAR PREJUÍZO, PODE CONFIGURAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..
Município do fato:	Traipu - AL
Órgão responsável:	Promotoria de Justiça de Traipu
Telefone:	(82) 3536-1322
Assunto CNJ\CNMP:	Violação dos Princípios Administrativos
Classe CNJ\CNMP:	Ação Civil Pública

Participação

Registrado civilmente como

Nome Social

Requerente

Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas

Requerente

Promotoria de Justiça de Traipu/AL

Requerido

Câmara de Vereadores da Cidade de Traipu

Advogado

Eduardo Henrique Tenório Wanderley

Autor

Ministério Público do Estado de Alagoas

Data

Movimentação

02/02/2026