Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00121786-4 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2025-12-16 12:07:04.0
Órgão responsável:
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3562
Assunto CNJ\CNMP:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Alan Caetano dos Santos
Defensor Público
Daniela Damasceno Silva Melo
Embargado
Ministério Público
Movimentações
Data
Movimentação
16/12/2025
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
16/12/2025
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2021.00008297-1
Processo de origem
Processo Judicial
65ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2025.00094414-4
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
