Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00121690-0 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2025-12-16 10:43:04.0
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Telefone:
(82) 3542-1321
Assunto CNJ\CNMP:
Poluição
Classe CNJ\CNMP:
Termo Circunstanciado
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Indiciante
Ministério Público do Estado de Alagoas
Indiciado
Edinaldo Antonio da Silva
Indiciado
Transportadora Lagoa Mar Ltda
Movimentações
Data
Movimentação
30/12/2025
Termo de Acordo de não Persecução Penal
30/12/2025
Termo de Acordo de não Persecução Penal
16/12/2025
Cadastrado