Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00113249-0 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2025-11-24 16:06:54.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Substituição da Pena
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Josival Carlos da Silva  
Advogado      Ronald Pinheiro Rodrigues       
Apelado Ministério Público  
Movimentações
Data Movimentação
04/12/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
04/12/2025 Manifestação em Segundo Grau
 
01/12/2025 Encaminhado à Assessoria
 
25/11/2025 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
24/11/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2022.00081375-3 Processo de origem Processo Judicial 63ª Promotoria de Justiça da Capital