Resultado da Consulta

Número do MP: 08.2025.00049565-9 - Processo Judicial

Situação:	Em andamento
Data da instauração:	2025-05-30 12:40:33.0
Objeto:	Garantir que a menor SERENA VITÓRIA DE OLIVEIRA ALCIDES recebe Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e Programa Melhor em Casa (PmeC).
Órgão responsável:	Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
Telefone:	(82) 3255-1180
Assunto CNJ\CNMP:	Serviços de Saúde
Classe CNJ\CNMP:	Ação Civil Pública Infância e Juventude

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Requerente	SERENA VITÓRIA DE OLIVEIRA ALCIDES
Autor	Ministério Público do Estado de Alagoas
Requerido	Município de Colônia de Leopoldina
Advogado	Ricarderson dos Santos Araujo
Terceiro Interessado	Maria Vicencia de Oliveira

Movimentações

Data		Movimentação
03/03/2026		Encaminhado à Assessoria
30/05/2025		Juntada
30/05/2025		Juntada
30/05/2025		Juntada
30/05/2025		Cadastrado

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