Situação:	Em andamento
Data da instauração:	2024-09-25 06:53:11.0
Objeto:	DURANTE O PATRULHAMENTO PREVENTIVO DO PROGRAMA "NA BASE DO SOSSEGO EMOPERAÇÃO NA ÁREA DO 12ºBPM - 12ºBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, A GUARNIÇÃO FTSOSSEGO 01, FLAGROU QUE NO ENDEREÇO CONJ.SANTA HELENA QD D N°37, CIDADEUNIVERSITÁRIA, O(A) SR(A) WANDERSON ANTÔNIO DA SILVA, UTILIZAVA SEUEQUIPAMENTO SONORO DE FORMA ABUSIVA E CAUSANDO PERTURBAÇÃO DACOLETIVIDADE, DEVIDO ÀS DIVERSAS LIGAÇÕES NO 190 SOBRE PERTURBAÇÃO DOSOSSEGO NO LOCAL, CONFORME O ART. 42 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. DESTAFORMA, COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DO OFÍCIO N° 004/2021, DA 37° E 41° PROMOTORIASDE JUSTIÇA, O EQUIPAMENTO SONORO FOI APREENDIDO, SENDO O INDIVÍDUOCOMUNICADO SOBRE SEU COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 14/10/2024.O EQUIPAMENTO SONORO FOI CUSTODIADO, INICIALMENTE, NA SEDE DO(A) 12ºBPM -12ºBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, POSTERIORMENTE, SERÁ ENCAMINHADO PARA O(A)SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESCRIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO:CAIXA DE COR VERMELHA CONTENDO 01 CORNETA, 02 GRAVES DE 15'''' E 3 MÉDIOS DE 10''''
Município do fato:	Maceió - AL
Órgão responsável:	41ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:	(82) 2126-9850
Assunto CNJ\CNMP:	Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Classe CNJ\CNMP:	Termo Circunstanciado