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Aguardando Despacho/Portaria
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2026-09-18 12:45:48.0
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Lançamento Irregular de Esgoto -
A instauração de Notícia de Fato, nos termos da Resolução CNMP nº 174/2017, para fins de apuração preliminar do fato noticiado, com a devida autuação e distribuição junto ao sistema desta Promotoria de Justiça;
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Maceió
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AL
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4ª Promotoria de Justiça da Capital
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(82) 2122-3530
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Poluição
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Procedimento Preparatório
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