Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2026.00000382-9 - IC - Inquérito Civil
Situação:
Aguardando Despacho/Portaria
Data da instauração:
2026-09-09 10:09:23.0
Objeto:
Falta de tratamento do sistema de esgotamento sanitário de São Sebasstião.
Município do fato:
São Sebastião
-
AL
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Telefone:
(82) 3542-1321
Assunto CNJ\CNMP:
Água e/ou Esgoto
Classe CNJ\CNMP:
Inquérito Civil
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Órgão
Ministério Público do Estado de Alagoas
Requerido
Município de São Sebastião-al
Movimentações
Data
Movimentação
09/09/2026
Cópia de documento realizada
Origem: 012025000042295 Destino: 062026000003829
09/09/2026
Cópia de documento realizada
Origem: 012025000042295 Destino: 062026000003829
09/09/2026
Cópia de documento realizada
Origem: 012025000042295 Destino: 062026000003829
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
01.2025.00004229-5
Número instaurado
Notícia de Fato
Promotoria de Justiça de São Sebastião