Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2026.00000337-3 - IC - Inquérito Civil
Em andamento
2026-08-12 10:12:25.0
Denúncia apontando que a administração Municipal teria realizado a pintura de todos os prédios públicos do Município de verde, que seria a cor principal da identidade visual da campanha política do atual prefeito do Município de Messias, que será candidato à reeleição, com dinheiro público. A denúncia contém também, inúmeros atos de possíveis irregularidades decorrente da prática de propaganda política antecipada pelo Prefeito, através secretários, vereadores e de atos públicos realizados. Contudo, tal denúncia referente ao Direito Eleitoral.
Messias - AL
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
(82) 3261-2240
Violação dos Princípios Administrativos
Inquérito Civil
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido MUNICÍPIO DE MESSIAS-AL  
Requerido Marcos José Herculano da Silva  
Requerente Pedro Nilton Fernandes Calheiros  
Movimentações
Data Movimentação
31/08/2026 Juntada
 
27/08/2026 Certidão / Informação
 
27/08/2026 Certidão / Informação
 
27/08/2026 Juntada
 
27/08/2026 Certidão / Informação
 
27/08/2026 Certidão / Informação
 
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Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
06.2024.00000529-6 Instaurado a partir do número PP - Procedimento Preparatório 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo