Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2025.00000132-7 - IC - Inquérito Civil
Em andamento
2025-03-29 14:53:40.0
Pocilga - Levada - Gestão ambiental - Empreendimento potencialmente poluidor (wsaúde) saúde pública/zoonose - Descrição: Bom dia! Venho solicitar providências a respeito de uma pocilga que existe em área urbana da cidade de Maceió. No dia 28/06/2024, entrei em contato com a VISA (Vigilância Sanitária de Maceió) e realizei uma denúncia sobre uma pocilga. Dias depois, voltei a entrar em contato com eles para saber sobre o andamento e me foi informado que uma equipe foi ao local, porém não encontraram o proprietário e, por conta disso, nenhuma providência foi tomada. questionei se iriam voltar ao local, mas me informaram que não saberiam informar. Até este momento, o chiqueiro ainda continua funcionando. De acordo com a legislação municipal nº 5.318/2003, a criação de suínos na zona urbana da capital alagoana é proibida, pois representa um sério risco à saúde pública. Peço que o MPAL tome as providências cabíveis, pois esse local de criação de porcos gera transtornos aos moradores. Endereço da pocilga: Rua Luzia Suruagy, próximo ao número 64, Levada, 57017-180. Ponto de referência: próximo ao mercadinho Xavier.. Endereço: Rua Luzia Suruagy, próximo ao número 64, Levada, 57017-180. Ponto de referência: próximo ao mercadinho Xavier..
Maceió - AL
4ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3530
Gestão Ambiental
Inquérito Civil
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
03/03/2026 Juntada
 
03/03/2026 Juntada
 
03/03/2026 Outras Requisições
Processo SAJ/MP nº 06.2025.00000132-7. Assunto: Poluição Possível funcionamento de empreendimento potencialmente poluidor Suinocultura. Interessado: Jefferson Rodrigues Oliveira. DESPACHO Considerando ter decorrido in albis o prazo consignado para cumprimento de requisitório de fls. 10-11, bem como por ter vencido o prazo a que alude o parágrafo 6º do art. 2º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para conclusão do presente procedimento preparatório, determino: a) a conversão do presente procedimento preparatório em inquérito civil, na forma do art. 2º, §7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007; b) a reiteração de requisição de fiscalização ambiental ao IPLAM, concedendo o prazo de trinta dias para cumprimento e resposta, com a remessa dos docs. de fls.1-5, 10,11, 13 e do presente despacho, inserindo-se pendência no SAJ. Cumpra-se. Maceió, <<Data ao finalizar>>. ALBERTO FONSECA Promotor de Justiça
03/03/2026 Outras Requisições
Processo SAJ/MP nº 06.2025.00000132-7. Assunto: Poluição Possível funcionamento de empreendimento potencialmente poluidor Suinocultura. Interessado: Jefferson Rodrigues Oliveira. DESPACHO Considerando ter decorrido in albis o prazo consignado para cumprimento de requisitório de fls. 10-11, bem como por ter vencido o prazo a que alude o parágrafo 6º do art. 2º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para conclusão do presente procedimento preparatório, determino: a) a conversão do presente procedimento preparatório em inquérito civil, na forma do art. 2º, §7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007; b) a reiteração de requisição de fiscalização ambiental ao IPLAM, concedendo o prazo de trinta dias para cumprimento e resposta, com a remessa dos docs. de fls.1-5, 10,11, 13 e do presente despacho, inserindo-se pendência no SAJ. Cumpra-se. Maceió, <<Data ao finalizar>>. ALBERTO FONSECA Promotor de Justiça
10/12/2025 Juntada
 
04/12/2025 Juntada
 
01/09/2025 Juntada
 
01/09/2025 Juntada
 
29/03/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000008675 Destino: 062025000001327
29/03/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000008675 Destino: 062025000001327
29/03/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000008675 Destino: 062025000001327
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2025.00000867-5 Número instaurado Notícia de Fato 4ª Promotoria de Justiça da Capital
Coordenadas
Latitude Longitude Complemento da coordenada Município do Fato
-9.6575846 -35.7425708   Maceió