Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2023.00000257-3 - IC - Inquérito Civil
Em andamento
2023-04-28 10:53:09.0
Assunto: PRECOS INEXEQUIVEIS - Descrição: REFERENTE À LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006.02/2020 Prefeitura Municipal de Atalaia/AL Venho por meio desta fazer denúncia por suspeita de irregularidade no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006.02/2020, PROCESSO Nº 0601.006.748/2020 que ocorreu no dia 02/09/2020, às 08:50, através do portal eletrônico COMPRASNET, em virtude dos preços propostos de forma inexequível, pela empresa: DM COMERCIAL MEDICA LTDA. Solicito a este tribunal que faça diligência no sentido de observar as notas fiscais de entrada dos itens ganhos da empresa DM COMERCIAL MEDICA LTDA para comparar com os valores ofertados, a fim de que se possa comprovar ou não a referida suspeita de preços inexequíveis, fato este, previsto no artº 48 II da lei 8666/93. Diante do exposto, solicito tal averiguação. Recife, 04 de setembro de 2020. ________________________________ Luiz Jorge de Queiroz Neto . Pessoas: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA.
Atalaia - AL
Conselho Superior do Ministério Público
Violação dos Princípios Administrativos
Inquérito Civil
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Requerente LUIZ JORGE DE QUEIROZ NETO  
Movimentações
Data Movimentação
20/07/2026 Redistribuição do CSMP
 
20/07/2026 Distribuição do CSMP
Distribuição Conselheiro
17/07/2026 Certidão / Informação
 
17/07/2026 Certidão / Informação
 
18/06/2026 Juntada
 
27/02/2025 Juntada
 
19/02/2025 Juntada
 
04/02/2025 Juntada
 
04/02/2025 Juntada
 
20/07/2023 Juntada
 
20/07/2023 Juntada
 
20/07/2023 Juntada
 
20/07/2023 Juntada
 
19/07/2023 Juntada
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
06.2022.00000284-7 Instaurado a partir do número PP - Procedimento Preparatório 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia