Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2023.00000170-8 - IC - Inquérito Civil
Em andamento
2023-03-20 15:49:13.0
(wmeio ambiente) Despejo Irregular de Resíduos Residenciais - Descrição: O Condomínio Residencial Artemísia (Avenida Governador Lamenha Filho, 1359, Feitosa) está com fossas sépticas estouradas e derramando os resíduos na rua, atingindo até mesmo a tubulação da BRK Ambiental, como o próprio funcionário da empresa constatou. Sou moradora e resido em frente ao condomínio. Já fiz reclamações, mas nada foi providenciado, apenas providências paliativas que nada resolvem. O cheiro está ficando insuportável em vários momentos do dia. Além disso, recentemente, o Condomínio teve problemas com a Prefeitura, porque durante décadas haviam mexido na tubulação da antiga CASAL a fim de despejar o esgoto de forma errada em um riacho perto, mesmo prejudicando residências e moradores do entorno. Toda a tubulação da rua foi ajustada pela Prefeitura. Dias depois começou o problema atual e, novamente, o Condomínio está fazendo pouco caso. Localização exata do despejo: Rua Senador Rui Palmeira, entre a portaria A e B, em frente a casa nº 05, Feitosa, CEP 57.043-200.. Endereço: Rua Senador Rui Palmeira, Feitosa, CEP 57-043-200. Pessoas: Autor do Despejo irregular: Condomínio Residencial Artemísia. Demais partes envolventes: vizinhos residenciais que moram em frente ao condomínio. . Testemunhas: Maria Aparecida Freire Costa Fernanda Freire Alves (095.123.104-90). Órgãos: SEDET - Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.
Maceió - AL
4ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3530
Saneamento
Inquérito Civil
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Requerente Maria Aparecida Freire Costa  
Requerido CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARTEMÍSA  
Movimentações
Data Movimentação
10/11/2025 Juntada
 
19/09/2024 Juntada
 
19/09/2024 Juntada
 
17/08/2023 Juntada
 
23/05/2023 Juntada
 
23/05/2023 Juntada
 
23/05/2023 Juntada
 
23/05/2023 Juntada
 
20/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000008256 Destino: 062023000001708
20/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000008256 Destino: 062023000001708
20/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000008256 Destino: 062023000001708
20/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000008256 Destino: 062023000001708
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2023.00000825-6 Número instaurado Notícia de Fato 4ª Promotoria de Justiça da Capital
Coordenadas
Latitude Longitude Complemento da coordenada Município do Fato
-9.6329228 -35.727251   Maceió