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Em andamento
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2026-09-09 11:52:26.0
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Venho, por meio deste, apresentar denúncia acerca da atuação recorrente de flanelinhas no entorno do Teatro Gustavo Leite, no bairro de Jaraguá, especialmente durante a realização de eventos. A situação vem impedindo que motoristas utilizem as vagas existentes nas vias públicas com tranquilidade, gerando constrangimento, intimidação e cobranças indevidas pelo uso de um espaço que é público.
Estive no teatro nos dias 25/07/2026 e 04/08/2026. Em ambas as ocasiões fui abordado por flanelinhas antes mesmo de estacionar o veículo. Mesmo sem solicitar qualquer auxílio para localizar vaga ou realizar manobras, fui alvo de cobranças para estacionar em via pública, sendo informado de que o valor seria de R$ 20,00, quantia superior ao próprio estacionamento oficial do Teatro Gustavo Leite, que cobra R$ 10,00.
No dia 04/08/2026, por volta das 18h56, ao chegar ao cruzamento da Travessa Celso Piatti com a Rua Santa Leopoldina, havia diversos flanelinhas abordando os motoristas que se dirigiam ao teatro, direcionando-os para vagas nas ruas próximas.
Ao ser abordado, informei que não precisava de qualquer auxílio para estacionar. Ainda assim, um dos flanelinhas passou a acompanhar meu veículo enquanto eu procurava uma vaga e continuou ao meu lado quando iniciei a manobra em frente ao estabelecimento Steticar, localizado na Rua Santa Leopoldina, nº 317, Jaraguá.
Nesse momento, outro flanelinha aproximou-se e iniciou uma discussão com o primeiro, afirmando que aquela vaga pertencia à área de atuação dele. Durante a discussão, ambos explicavam que cada um possuía um "território", chegando a comparar essa divisão à de uma "gangue", indicando que cada um controlava determinadas vagas naquela região.
A situação me causou receio e sensação de intimidação. Diante da disputa entre os próprios flanelinhas e do temor de que meu veículo pudesse sofrer algum dano caso permanecesse estacionado naquele local, desisti de utilizar a vaga existente na via pública e fui obrigado a pagar pelo estacionamento privado do teatro para conseguir assistir ao espetáculo com maior segurança.
Como estudante, procuro frequentar os equipamentos culturais disponibilizados à população, como o Teatro Gustavo Leite, para exercer meu direito de acesso à cultura e participar da vida cultural da cidade. Entretanto, a atuação recorrente dos flanelinhas no entorno do teatro transforma o simples ato de estacionar em uma experiência de constrangimento e intimidação, impondo ao cidadão um custo adicional para utilizar um espaço público ou levando-o, por receio, a arcar com o estacionamento privado.
No meu caso, o receio causado pela situação fez com que eu desistisse de utilizar uma vaga pública e pagasse pelo estacionamento do teatro para conseguir assistir ao espetáculo. Entendo que essa realidade acaba criando um obstáculo ao pleno exercício dos direitos culturais e da cidadania, especialmente para estudantes e demais pessoas que buscam participar de atividades culturais e artísticas. O acesso a esses espaços não deveria estar condicionado ao pagamento de valores exigidos por particulares para utilização de vagas públicas, tampouco à submissão a situações de intimidação ou insegurança.
O que mais preocupa é que essa dinâmica aparenta ocorrer de forma organizada justamente nos dias de eventos do Teatro Gustavo Leite, quando há maior fluxo de veículos. Os flanelinhas permanecem abordando os motoristas antes mesmo de chegarem às vagas, direcionando-os e realizando cobranças para utilização de espaços públicos, criando um ambiente de constrangimento e insegurança para quem apenas deseja frequentar um equipamento cultural.
Diante do exposto, solicita-se a apuração dos fatos narrados, com a adoção das medidas cabíveis, bem como a requisição de informações aos órgãos municipais competentes acerca das ações de fiscalização realizadas especificamente no entorno do Teatro Gustavo Leite durante a realização de eventos. Solicita-se, ainda, que sejam adotadas medidas efetivas para impe
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Maceió
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AL
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66ª Promotoria de Justiça da Capital
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Posturas Municipais
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Notícia de Fato
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