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Em andamento
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2026-09-01 09:26:25.0
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Apuração de irregularidades ambientais e urbanísticas no Loteamento "Vale do São Francisco", consistentes em:
(i) ausência de solução efetiva para os problemas de esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais, com persistência de erosões e poluição na área;
(ii) indícios de implantação de novo loteamento na mesma região, sem a devida infraestrutura, com lançamento de efluentes diretamente no Rio São Francisco; e
(iii) supresso aterramento de nascentes, com risco de danos ambientais irreversíveis.
Apura-se, ainda, a eventual omissão da Prefeitura Municipal e do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA no exercício do poder de fiscalização e licenciamento, bem como a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes públicos e privados envolvidos, com vistas à adoção das medidas necessárias à cessação dos danos e à recuperação ambiental da área afetada.
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Penedo
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AL
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6ª Promotoria de Justiça de Penedo
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(82) 3551-3200
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Cadastro Ambiental Rural
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Notícia de Fato
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