Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00004317-6 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-08-13 15:10:17.0
Quebra de isonomia entre servidores - Descrição: A partir do dia 9 de julho na UPA 24h Taperaguá em Marechal Deodoro foi modificado um dos horários de descanso de parte da equipe. Conforme informado pela coordenadora de enfermagem/diretora da unidade, após reunião com o sindicato foi realizada a redução. Quando questionada se a medida valeria para todos os membros da unidade, a resposta foi de que valeria apenas para a enfermagem devido a reunião com o sindicato. Porém o SINDPREV não se apresenta e nem é sindicato exclusivo da enfermagem, e a reunião foi feita para atender pautas da equipe que se arrastam desde 2023 quanto ao recebimento de adicionais. Outro fator é utilizar incorretamente a legislação, distorcendo a CLT, e misturando com normas do COFEN. O mais grave no entanto é punir apenas uma categoria da unidade com tratamento desigual, já que o descanso é direito do trabalhador em plantões de 24h, e tal medida só foi aplicada a enfermagem após a reunião com o sindicato. O que constitui uma retaliação aos envolvidos e a categoria que solicitou presença do sindicato pela garantia dos direitos enquanto servidor. Nesta reunião participaram técnicos de enfermagem, membros do sinprev, gestão da UPA, Superintendentes da SMS e o proprio secretário de saúde. Algumas outras categorias foram mencionadas por impactarem o atendimento dos pacientes, porém ao invés de utilizar o diálogo, a categoria que verbalizou as dificuldade foi punida. Anexo por fim um aúdio de resposta da gestão do dia 11/07 sobre os questionamentos levantados pela equipe acerca da desigualdade de tratamento.. Endereço: Rod. Edval Lemos, sn, Taperaguá, Marechal Deodoro. Pessoas: Prefeitura de Marechal Deodoro, SMS, SINDPREV e UPA 24h José Francisco de Oliveira e equipe de enfermagem da UPA 24h. Testemunhas: Sindprev, Jessyka Ferro, Ivan Reis, Leopoldina Graça, Thiane Melo, Thalita Pereira. Justificativa: Há frequente perfil de perseguição e retaliação por parte da gestão da unidade, e fica claro nas provas que a medida foi uma punição a categoria que acionou o sindicato. Como não houveram enfermeiros na reunião, a punição foi coletiva e não individual.
Marechal Deodoro - AL
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
(82) 3263-1144
Disponibilidade / Aproveitamento
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
14/08/2026 Certidão / Informação
 
14/08/2026 Certidão / Informação
 
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000091579 Destino: 012026000043176
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000091579 Destino: 012026000043176
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000091579 Destino: 012026000043176
13/08/2026 Autuação