Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00004303-2 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-08-13 12:17:42.0
Trata-se de expediente remetido pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional do MPAL (NDDHDI), instruído com dados estatísticos do Observatório Pop Rua da UFMG/CNMP e com a Lei Estadual nº 8.688/2022, apontando que o Município de Arapiraca concentra a 2ª maior população em situação de rua do Estado de Alagoas (12,82%) do total estadual, englobando centenas de pessoas registradas no CadÚnico.
Arapiraca - AL
3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
(82) 3482-2100
Direitos e Garantias Fundamentais
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS  
Requerido Secretaria Muncipal de Desenvolvimento Social  
Movimentações
Data Movimentação
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000030715 Destino: 012026000043032
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000030715 Destino: 012026000043032
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000030715 Destino: 012026000043032
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000030715 Destino: 012026000043032
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000030715 Destino: 012026000043032
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000030715 Destino: 012026000043032
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000030715 Destino: 012026000043032
13/08/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2026.00003071-5 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca