Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00004301-0 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-08-13 12:11:36.0
Trata-se de expediente remetido a esta Promotoria de Justiça pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional do MPAL (NDDHDI), instruído com o Ofício nº 14/2025, do Comitê Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia de Alagaos, bem como com a relação de Equipamentos Públicos cujas denominações homenageiam autoridades que, comprovadamente, violaram Direitos Humanos durante o período da Ditadura Civil-Militar (1964–1985).
Arapiraca - AL
3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
(82) 3482-2100
Direitos e Garantias Fundamentais
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido Prefeitura Municpal de Craíbas  
Movimentações
Data Movimentação
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000035098 Destino: 012026000043010
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000035098 Destino: 012026000043010
13/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000035098 Destino: 012026000043010
13/08/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2026.00003509-8 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca