Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00004056-8 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-08-04 09:53:56.0
PEDIDO DE DADOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS NÃO ATENDIDO - Descrição: UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ DISPONIBILIZADO E DE FÁCIL ACESSO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE ARAPIRACA, SOLICITEI VIA E-SIC DADOS PÚBLICOS SOBRE QUANTITATIVO DE SERVIDORES DO CARGO DE PROFESSOR DE ATIVIDADES (CRECHE, SERIES INICIAIS, EDUCAÇÃO INFANTIL) EM 19/03/2026, CONFORME NÚMEROS DE PROTOCOLOS X8DA.7JV7, N063.12M7 E 6FBN.SSR8. CONSIDERANDO QUE OS PEDIDOS NÃO TIVERAM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, FORAM ENVIADOS E-MAILS PARA ANÁISE E RESPOSTA DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, PORÉM TAMBÉM SEM RESPOSTA ALGUMA SOBRE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. COM ISSO, VENHO COMUNICAR A ESTE ÓRGÃO PARA ANÁLISE E ATUAÇÃO PERTINENTE, A FIM DE QUE A PREFEITURA DE ARAPIRACA CUMPRA A LEI E DISPONIBILIZE TAIS INFORMAÇÕES REQUERIDAS.. Endereço: PREFEITURA DE ARAPIRACA / AL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA / AL. Pessoas: PREFEITURA DE ARAPIRACA / AL. Testemunhas: NÃO HÁ.
Arapiraca - AL
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
(82) 3482-2100
Violação dos Princípios Administrativos
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
20/08/2026 Juntada
 
04/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000069544 Destino: 012026000040568
04/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000069544 Destino: 012026000040568
04/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000069544 Destino: 012026000040568
04/08/2026 Autuação