Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00003668-6 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-07-20 12:15:54.0
senhor Elinelson Melquiades da Silva compareceu para relatar que, desde o mês de fevereiro de 2026, vem sofrendo com o agravamento dos transtornos provocados por empresa instalada ao lado de sua residência, situada na Rua Elza Monerath, Tabuleiro do Pinto, Rio Largo/AL; CONSIDERANDO que, segundo narrado, no imóvel vizinho funciona estabelecimento destinado à atividade de reciclagem, aparentemente sem identificação empresarial em sua fachada, utilizando maquinário industrial que produz intenso ruído durante praticamente todo o dia, sem observância de horários, causando perturbação ao sossego da vizinhança; CONSIDERANDO, ainda, que a empresa utiliza materiais que exalam forte odor, ocasionando desconforto, possível insalubridade e prejuízos à saúde dos moradores da região, circunstâncias que, em tese, podem caracterizar poluição ambiental, poluição sonora e eventual funcionamento irregular da atividade econômica; CONSIDERANDO que tais fatos, se confirmados, poderão configurar violação ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao sossego público, à saúde coletiva e à ordem urbanística, impondo a atuação fiscalizatória dos órgãos competentes;
Rio Largo - AL
5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
Gestão Ambiental
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Elinelson Melquiades da Silva  
Movimentações
Data Movimentação
20/08/2026 Notícia de Fato
 
20/08/2026 Notícia de Fato
 
20/08/2026 Juntada
 
20/07/2026 Juntada
 
20/07/2026 Juntada
 
20/07/2026 Autuação