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Em andamento
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2026-07-15 11:21:40.0
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Mercado de Jaraguá
- Descrição: Faz-se necessária a imediata apuração das condições em que vem sendo executada a obra do Mercado de Jaraguá, na Avenida Comendador Leão, bairro de Jaraguá, em Maceió/AL, tendo em vista o grave episódio ocorrido na tarde do dia 06 de março de 2026, quando parte da cobertura do referido prédio público desabou.
Registre-se, por oportuno, que, felizmente, não houve vítimas, sendo informado que, no momento do acidente, apenas 03 (três) trabalhadores se encontravam no local.
Contudo, transcorridos quase 03 (três) meses do desabamento, persistem graves indícios de irregularidades na condução da obra. Segundo informações veiculadas em sites de notícias do Estado de Alagoas, a construção permanece sem placa informativa visível, sem identificação dos responsáveis técnicos e sem informações claras acerca da fiscalização e execução dos serviços, em aparente afronta aos princípios da publicidade, transparência e legalidade administrativa.
A ausência de informações obrigatórias em obra pública, especialmente após ocorrência de tamanha gravidade, evidencia possível negligência por parte dos órgãos responsáveis, além de potencial risco à integridade física de trabalhadores e da população em geral.
Cumpre destacar que o Poder Público deve atuar como exemplo no estrito cumprimento das normas legais e técnicas aplicáveis às obras públicas, não podendo tolerar situações que coloquem vidas em risco ou comprometam a segurança coletiva.
Diante da gravidade dos fatos, requer-se a apuração rigorosa das circunstâncias relacionadas ao desabamento, da regularidade da execução da obra, da existência de responsável técnico devidamente habilitado, bem como da eventual omissão dos órgãos encarregados da fiscalização e acompanhamento dos serviços.
Requer-se, ainda, a adoção das medidas cabíveis para responsabilização administrativa, civil e eventualmente criminal de todos aqueles que tenham contribuído, por ação ou omissão, para as irregularidades narradas, considerando que nenhuma autoridade ou agente público pode se colocar acima da lei, independentemente do cargo, influência política ou relações pessoais que possua.
Por todo o exposto, resta evidente a necessidade de atuação firme..
Endereço: Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas. .
Pessoas: Governador de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, O Diretor Presidente, Fábio Teixeira Soares e o ex - Diretor Presidente, David Maia de Vasconcelos Lima. Testemunhas: Fato público e notório. .
Testemunhas: Fato público e notório..
Justificativa: Tenho medo, justificado, dos poderosos de Alagoas..
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Maceió
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AL
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66ª Promotoria de Justiça da Capital
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Posturas Municipais
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Notícia de Fato
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