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2026-07-15 10:55:41.0
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Denúncia de ocuopação irregular de espaço público
- Descrição: Os moradores e representantes da comunidade do bairro São Jorge, em Maceió/AL, apresentam denúncia acerca da ocupação irregular do espaço multiuso localizado na Praça São Luís Orione, na Av. José Aírton Gondim Lamenha, ao lado do Posto Reyauto.
O local é destinado ao uso coletivo para atividades sociais, culturais, esportivas, recreativas e religiosas, devendo permanecer acessível à população, sem exclusividade de qualquer pessoa ou grupo.
Após atividade religiosa realizada em 29/03/2026, o espaço passou a ser utilizado de forma contínua por grupo de fiéis vinculado à Paróquia Nossa Senhora das Dores, mediante a permanência de imagens, púlpitos, mesas, cadeiras, vasos e outros objetos, alguns fixados à estrutura por correntes. A manutenção permanente desses itens tem dificultado o uso compartilhado do local.
A comunidade respeita e não se opõe à realização de atividades religiosas no espaço. O objetivo desta manifestação é apenas garantir que o equipamento permaneça acessível a todos em igualdade de condições.
Foram realizadas tentativas de diálogo nos dias 31/03, 01/04 e 03/04, sem êxito. Em 04/04, os objetos foram removidos temporariamente para viabilizar ação social da comunidade, mas posteriormente recolocados e novamente fixados à estrutura.
A permanência dessas estruturas também prejudicou eventos comunitários regularmente autorizados pela Prefeitura de Maceió nos dias 04/05, 09/05 e 13/06.
A situação foi comunicada à Prefeitura por meio dos protocolos nº 13000.42569.2026, nº 13000.50426.2026, nº 13000.72545.2026 e nº 12100.51325.2026. Também foi encaminhada manifestação à Arquidiocese, buscando solução consensual.
Apesar das notificações expedidas pelos órgãos competentes e das tentativas de resolução administrativa e institucional, a situação permanece sem solução efetiva.
Nos termos do art. 99, I, do Código Civil, trata-se de bem de uso comum do povo, que deve permanecer livre e acessível à coletividade.
Diante do exposto, requer-se a apuração dos fatos e a adoção das medidas necessárias para assegurar o uso compartilhado do espaço, preservar sua finalidade coletiva e impedir ocupações permanentes incompatíveis com sua destinação..
Endereço: Avenida Jose Airton Gondim Lamenha (Ao lado do Posto Reyauto) Praça São Luis Orione, no espaço multicultural do São Jorge.
Pessoas: Paróquia Nossa Senhora das Dores (São Jorge)
Pe. Vicente Lotte Cabral.
Testemunhas: Falkony (82) 99661-6137
Dayvid Alves (82) 99158-5978
Ouros por meio do baixo assinado.
Órgãos: 13000.42569.2026 - SEMSC
13000.50426.2026 - SEMSC
13000.72545.2026 - SEMSC
12100.51325.2026 - IPLAM.
Justificativa: Solicita-se o sigilo da identidade dos denunciantes para evitar retaliações, visando exclusivamente a proteção do interesse coletivo e da finalidade pública do espaço..
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Maceió
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AL
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66ª Promotoria de Justiça da Capital
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Posturas Municipais
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Notícia de Fato
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