Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00003418-8 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-07-08 12:00:12.0
Eu, Dulce de Araújo Melo, brasileira, solteira, reeleita conselheira do Conselho Gestor de Saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Tenório, localizada no Conjunto José Tenório de Albuquerque Lins, Serraria, portadora do CPF 454.206.104-34, acionada pelos moradores dos blocos 9 e 10 desse residencial, e constatando in loco um problema gravíssimo de poluição e afundamento de solo com a invasão de água de esgoto e, como consequência, odor fétido, aglomeração de mosquitos e insetos nos mencionados prédios, o que tem gerado tremenda fedentina e colocado em risco a saúde dos condôminos, sirvo-me desse para solicitar do Ministério Público de Alagoas (MPAL) que cobre da BRK Ambiental reparos definitivos (e não apenas paliativos) na estação elevatória, ao lado do Bloco 10, os quais, quando de fato executados, evitarão a continuidade da convivência obrigatória, há quase um ano, com esses transtornos. Para comprovar o tempo de descaso e desrespeito com os moradores/consumidores, visto que a taxa de esgoto é um percentual alto da conta de água, também elencamos os números de vários protocolos de reclamação à BRK, e print do valor cobrado pelos serviços que não são prestados com eficácia, atropelando um dos direitos fundamentais e coletivos, que é a proteção da saúde e o acesso ao meio ambiente equilibrado e protegido. No térreo do bloco 10, por exemplo, há pessoas recém-operadas e uma idosa em home care e a poluição pode contribuir para a piora do quadro de saúde. Protocolos de número: 25090130333338 (às 10h37 de 01/09/2025); 2509010334027; 73339/61 (atendente Letícia às 11h20), além de vários contatos com equipes da BRK, via Whatssapp, contatos, inclusive, datados de 28 de abril, dias 1 e 2 de julho de 2026. Ressalte-se que, além disso, os despejos da água de esgoto estão, ao contrário do que afirma a empresa – que são levados ao emissário submarino-, sendo direcionados para uma mata em frente aos edifícios, cujo volume já abriu uma vala, caracterizando crime ambiental, conforme imagens anexadas a esse documento. Apesar dos moradores cumprirem com suas obrigações enquanto consumidores (pagamento das faturas em dia), não estão usufruindo adequadamente dos serviços que são de competência da concessionária BRK Ambiental. Grata pela atenção, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Dulce de Araújo Melo Conselheira de Gestão de Saúde
Maceió - AL
1ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3524
Irregularidade no atendimento
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente DULCE DE ARAÚJO MELO  
Movimentações
Data Movimentação
17/08/2026 Notícia de Fato
 
17/08/2026 Notícia de Fato
 
30/07/2026 Juntada
 
29/07/2026 Juntada
 
20/07/2026 Juntada
 
20/07/2026 Juntada
 
08/07/2026 Juntada
 
08/07/2026 Juntada
 
08/07/2026 Autuação