Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00003032-6 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-06-09 10:31:05.0
Possível inconstitucionalidade de projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Maceió.
Maceió - AL
16ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3511
Inconstitucionalidade Material
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Núcleo de Urbanismo - MPAL  
Movimentações
Data Movimentação
09/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000071939 Destino: 012026000030326
09/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000071939 Destino: 012026000030326
09/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000071939 Destino: 012026000030326
09/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000071939 Destino: 012026000030326
09/06/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2026.00007193-9 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado 16ª Promotoria de Justiça da Capital