Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00002964-1 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-06-03 11:43:29.0
Notícia de Crime de Homofobia (Lei 7.716/89) - Boletim de Ocorrência nº 2026/0000299151-5 - Alysson Rocha, Advogado (OAB/SP 521.482) vs. Associação Comercial de Maceió - Descrição: Venho, por meio deste, registrar que no dia 22 de abril de 2026, por volta das 19h, em visita ao bairro histórico do Jaraguá, adentrei as dependências da Associação Comercial de Maceió com minha mãe @guiaandreiarocha, sob a compreensão de que o local funcionava como espaço museológico aberto à visitação. No hall de entrada, ao me aproximar de uma escultura, fui abordado por um funcionário da instituição (homem, meia-idade, cabelos grisalhos, vestindo camisa polo azul e de aparência cansada) de forma agressiva e discriminatória. No momento do ocorrido, o local sediava um evento de uma turma de Medicina. O referido funcionário não utilizou de qualquer cordialidade, omitindo saudações básicas e utilizando interjeições como 'ei', 'psiu' e 'ô' para me interpelar. Tais expressões, no contexto e tom utilizados, carregavam nítida intenção de marginalização e ofensa, assemelhando-se ao tratamento degradante comumente direcionado a pessoas em situação de rua. A conduta foi explicitamente homofóbica, demonstrando ausência total de tratamento humanizado e diplomático com pessoas LGBTQIAPN+. O funcionário demonstrou nítido dolo de ofender e segregar, culminando o ato com o fechamento abrupto das portas do estabelecimento em minha face, impedindo o diálogo. Diante do preconceito manifestado e da violação da dignidade humana, requeiro a investigação do crime de discriminação e a identificação do autor para as devidas sanções penais. Solicito a apuração da conduta do preposto e da instituição quanto ao tratamento dispensado aos cidadãos e às normas de funcionamento/segurança do prédio, considerando a natureza pública e histórica do imóvel. Requer-se a devida investigação para verificar se houve excesso ou irregularidade administrativa na abordagem realizada.. Endereço: Rua Sá e Albuquerque, 467 - Jaraguá, Maceió - AL, 57025-901 (Associação Comercial de Maceió) - @acmaceio). Pessoas: 1. Associação Comercial de Maceió 2. Funcionário da Associação Comercial de Maceió (Porteiro) 3. Alysson Thiago da Silva Rocha (Advogado- OAB/SP 521.482) 4. Andréia da Silva Rocha (Guia de Turismo). Testemunhas: Andréia da Silva Rocha (Mãe).
Maceió - AL
61ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-5214
Gênero
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
17/06/2026 Juntada
 
17/06/2026 Juntada
 
17/06/2026 Juntada
 
03/06/2026 Autuação