Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00002956-3 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-06-03 09:38:15.0
Representantes discentes do curso de Medicina da UNIMA/Afya Maceió relatam supostas alterações unilaterais nas condições originalmente contratadas pela instituição de ensino, com imposição de custos obrigatórios estimados em R$ 2.000,00 mensais aos estudantes. Alegam possíveis violações aos direitos dos consumidores e prejuízos à formação acadêmica dos discentes, requerendo a apuração dos fatos pelo Ministério Público.
Maceió - AL
1ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3524
Reajuste contratual
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Pedro Afonso Melro Nascimento  
Movimentações
Data Movimentação
21/08/2026 Juntada
 
21/08/2026 Juntada
 
12/08/2026 Juntada
 
07/08/2026 Juntada
 
20/07/2026 Juntada
 
15/07/2026 Juntada
 
15/07/2026 Juntada
 
13/07/2026 Juntada
 
13/07/2026 Notícia de Fato
 
13/07/2026 Notícia de Fato
 
02/07/2026 Juntada
 
02/07/2026 Juntada
 
02/07/2026 Juntada
 
02/07/2026 Juntada
 
01/07/2026 Juntada
 
01/07/2026 Juntada
 
17/06/2026 Juntada
 
10/06/2026 Juntada
 
08/06/2026 Senha gerada para acesso via internet
Solicitante: Pedro Afonso Melro Nascimento Data de validade: 07/09/2026
03/06/2026 Juntada
 
03/06/2026 Juntada
 
03/06/2026 Juntada
 
03/06/2026 Juntada
 
03/06/2026 Juntada
 
03/06/2026 Autuação