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Em andamento
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2026-05-22 18:00:31.0
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Denúncia de abandono de cargo e inércia da Prefeitura de Coité do Nóia/AL
- Descrição: Venho, por meio desta, apresentar notícia de fato acerca de possível irregularidade no exercício de cargos públicos na Prefeitura de Coité do Nóia/AL, envolvendo os seguintes servidores:
Oceano José dos Santos – cargo de AUX DE VIG ESCOLAR N-I (I) 40, lotado na Escola José de Sena. O servidor não exerce suas funções desde 2021, permanecendo em casa recebendo remuneração integral sem justificativa formal, configurando abandono de cargo público.
Gilvete Luiza da Silva Porto – ex-diretora da Escola Maria Ana, que desde o término de seu mandato em 2023 aproximadamente, permanece recebendo remuneração integral sem exercer qualquer atividade, sem afastamento legal ou justificativa formal, também abandono de cargo público.
José Guedson da Silva – professor, que apresenta ausência prolongada sem exercício efetivo das atividades e continua recebendo remuneração integral sem justificativa formal.
Maria Gorete Custódio Porto – professora, que também permanece ausente das atividades escolares por período prolongado, recebendo remuneração integral sem justificativa formal.
Em todos os casos, a ausência de exercício de função pode ser verificada pelos registros de ponto de assinatura manual existentes nas escolas, sendo essa evidência suficiente para comprovar a falta prolongada de comparecimento ao trabalho, caso a Prefeitura alegue que não há registros de ponto.
Ressalta-se que a Prefeitura de Coité do Nóia/AL não adotou medidas para apurar ou corrigir essa situação, caracterizando inércia administrativa e potencial prejuízo ao erário, em afronta aos princípios da legalidade, eficiência e moralidade previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
Diante do exposto, requer-se:
a apuração dos fatos;
a verificação do abandono de cargo e da inércia da administração;
a adoção das medidas cabíveis para responsabilização administrativa e eventual ressarcimento ao erário..
Pessoas: Prefeitura de Coité do Nóia e pessoas citadas abaixo.
Justificativa: Servidor(a)s lotados nas escolas permanecem ausentes há anos (Oceano desde 2021, Gilvete desde 2023, José Guedson e Maria Gorete) recebendo remuneração integral sem exercer funções. A ausência pode ser comprovada pelos pontos manuais das escolas ou SEMED se configurando possível abandono de cargo.
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Coité do Nóia
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AL
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Promotoria de Justiça de Taquarana
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(82) 3425-1300
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Violação dos Princípios Administrativos
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Notícia de Fato
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