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Em andamento
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2026-05-14 11:02:18.0
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Manifestação via aplicativo - Vítima de crime: Sim
- Descrição: Denúncia sobre atraso de salários de servidores, possíveis irregularidades previdenciárias e precarização da saúde pública no município de Piaçabuçu – Alagoas.
Justificativa: Venho por meio desta apresentar denúncia anônima acerca de possíveis irregularidades administrativas e violações de direitos trabalhistas no município de Piaçabuçu, no estado de Alagoas, especialmente relacionadas à gestão pública municipal e à área da saúde.
Desde o período posterior às eleições municipais de 2024, servidores contratados do município vêm enfrentando atrasos recorrentes no pagamento de seus salários. Tradicionalmente, os vencimentos eram pagos até o dia 10 de cada mês. No entanto, atualmente diversos trabalhadores estão recebendo com atrasos significativos, ocorrendo pagamentos apenas após os dias 20 ou 30, e em alguns casos até mesmo no mês subsequente ao trabalhado. Essa situação tem ocorrido de forma recorrente, gerando grande insegurança financeira aos trabalhadores.
Além dos atrasos salariais, há relatos de precariedade nas condições de trabalho, especialmente na área da saúde. Profissionais informam que unidades de saúde do município enfrentam falta de materiais adequados, insumos e recursos básicos para o atendimento da população, o que compromete a qualidade da assistência prestada e pode colocar em risco a segurança dos pacientes.
Também há questionamentos sobre a condução administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. O atual secretário de saúde é ex-prefeito do município e, segundo relatos de servidores, encontra-se com a saúde bastante debilitada, o que levanta dúvidas quanto ao exercício efetivo das funções administrativas da pasta. A subsecretária de saúde, que é sua irmã, possui vínculo efetivo em outro município e, segundo informações, comparece ao município apenas uma vez por semana, o que levanta questionamentos sobre a efetiva atuação na gestão da secretaria.
Outro fato que causa preocupação é a ocorrência de demissões em massa em algumas secretarias municipais. Diversos funcionários contratados têm sido exonerados, o que tem resultado em sobrecarga de trabalho para os profissionais que permanecem, prejudicando o funcionamento adequado dos serviços públicos.
Há ainda situações relacionadas à forma de pagamento dos servidores. Parte dos trabalhadores recebe pela folha de pagamento da própria prefeitura municipal, enquanto outros recebem por meio de um instituto privado contratado para essa finalidade. No caso dos trabalhadores vinculados a esse instituto, os atrasos salariais também ocorrem com frequência.
Relata-se ainda possível irregularidade grave relacionada às contribuições previdenciárias. Funcionários vinculados a esse instituto privado sofrem desconto mensal aproximado de 7,5% em seus salários, valor que seria referente à contribuição ao INSS. No entanto, mesmo após anos de vínculo, diversos trabalhadores relatam que não existe qualquer registro dessas contribuições no sistema do INSS, não constando nenhum mês de recolhimento em seus históricos previdenciários.
Ressalta-se que diversos trabalhadores possuem contracheques demonstrando os descontos previdenciários mencionados, bem como consultas ao sistema do INSS que não apresentam registro das contribuições, situação que pode ser facilmente verificada em eventual investigação.
Diante da gravidade dos fatos narrados, solicita-se que o Ministério Público apure possíveis irregularidades administrativas, eventuais práticas de improbidade administrativa, atrasos reiterados de salários de servidores, possível retenção indevida de contribuições previdenciárias e as condições de funcionamento da rede municipal de saúde, visando garantir a regularidade da administração pública e a proteção dos trabalhadores e da população do município..
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Piaçabuçu
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AL
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Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
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(82) 3552-1299
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Improbidade Administrativa
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Notícia de Fato
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