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Em andamento
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2026-05-13 15:18:21.0
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Denúncia referente à perturbação do sossego alheio e poluição sonora recorrente na "Chácara do Gelo" (também conhecida como Chácara Severino Calheiro), localizada na Rua Santo Antônio, Centro (Pista Velha), em Messias/AL. O estabelecimento realiza eventos semanais abertos ao público com utilização de som em volume excessivo, ultrapassando os limites permitidos por lei e impedindo o repouso e a comunicação dos residentes vizinhos. Solicito a fiscalização quanto ao licenciamento ambiental e de funcionamento, bem como a medição dos níveis de decibéis em dias de evento.
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Justificativa:
?A presente denúncia fundamenta-se na violação do direito ao sossego e à saúde da comunidade local. Ressalta-se que o acionamento via 190 (Polícia Militar) tem se mostrado ineficaz no local, uma vez que as guarnições, ao comparecerem, não encerram a perturbação de forma definitiva, havendo indícios de complacência com o proprietário. Diante da falha reiterada dos órgãos de fiscalização ostensiva e da persistência do dano ambiental/sonoro, faz-se necessária a intervenção do Ministério Público para garantir o cumprimento das leis vigentes e a ordem pública no município.
Solicito o processamento desta denúncia sob a condição de anonimato, nos termos da lei, visando preservar minha integridade e evitar retaliações, dado o histórico de influência mencionado no local. Solicito ainda que seja formalizado o acusado de recebimento desta denúncia, com o fornecimento do respectivo número de protocolo e chave de acesso, para que eu possa acompanhar o andamento das providências adotadas por este Ministério Público.
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Messias
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AL
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5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
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Gestão Ambiental
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Notícia de Fato
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