|
|
Em andamento
|
|
|
2026-05-07 10:51:07.0
|
|
|
Trata-se de PROTOCOLO UNIFICADO que contém uma representação feita pela Comissão de Moradores do Bairro de Ipioca a qual noticia grave omissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA). O objeto da demanda é a ausência de pavimentação e drenagem nas ruas Padre Vieira, Bom Jesus, Jorge Amado e imediações da Grota do Facão.
A instrução preliminar revela que o pleito não é recente, havendo registros
de processos administrativos sem resolução desde 2008. Adicionalmente, consta nos
autos relato de vistoria da Defesa Civil de Maceió (fevereiro de 2025), que confirma
a existência de riscos estruturais e erosões severas, comprometendo a segurança dos
residentes e o tráfego de veículos de emergência.
A narrativa apresenta indícios suficientes de lesão a direitos difusos e
coletivos, especificamente no que tange à infraestrutura urbana, mobilidade e
segurança pública. A inércia administrativa, que perdura por quase duas décadas,
justifica a atuação deste Parquet para fiscalizar a execução das políticas públicas
municipais.
|
|
|
Maceió
-
AL
|
|
|
66ª Promotoria de Justiça da Capital
|
|
|
Posturas Municipais
|
|
|
Notícia de Fato
|
|
