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Em andamento
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2026-05-05 15:32:52.0
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DENUNCIA PREFEITURA FEIRA GRANDE
- Descrição: os Senhores do Ministério Público do Estado de Alagoas – MPAL
Venho relatar situação grave envolvendo nossa empresa e, possivelmente, outros fornecedores da Prefeitura Municipal de Feira Grande/AL. Fomos vencedores de itens de Bombas Submersas no Pregão 07/2025, recebemos o Empenho nº 2025070100004 e realizamos a entrega integral em agosto de 2025. O edital previa pagamento em 30 dias, porém não houve qualquer quitação até o momento.
Após o atraso, todas as tentativas de contato foram infrutíferas. Nenhum e-mail da Prefeitura responde, inclusive o do Prefeito. Os telefones oficiais constantes no site estão todos desativados, sem exceção. Ao buscarmos suporte no Governo do Estado, fomos informados por um ex-assessor exonerado que os números da Prefeitura foram desativados entre maio e junho, e que toda a equipe havia sido desligada.
Tentamos registrar reclamação no FalaBR, mas o município sequer está cadastrado. O e-SIC da Prefeitura, disponível em https://portal.feiragrande.al.gov.br/esic/estatistica?solicitar=true, não gera protocolo, exibindo apenas tela branca após múltiplas tentativas. O único contato prévio havia sido por meio de e-mail genérico (comprasfg.al@gmail.com), utilizado por alguém que se identificava como “Gestora de Contratos”.
Diante da incomunicabilidade total, do uso de e-mails não institucionais, do não pagamento, da entrega comprovada e da ausência de canais oficiais funcionando, há indícios relevantes de irregularidades, inclusive possível descaminho de mercadorias.
Solicitamos:
1. Apuração da situação administrativa da Prefeitura;
2. Verificação da regularidade do Pregão 07/2025 e do Empenho 2025070100004;
3. Investigação sobre possível desvio dos bens entregues;
4. Intimação do Município para esclarecimentos e regularização dos canais oficiais.
Colocamos à disposição em anexo, nota fiscal e empenho.
Mas caso precisem de alguma outra evidencia das alegacoes estamos a disposição.
Muito Obrigado
Daniel Fontanella .
Endereço: R. Sete de Setembro, Nº15, Feira Grande – AL CEP 57340-000 .
Pessoas: Dário Roberto Silva Lira - Prefeito - dario@feiragrande.al.gov.br
Vanessa Kelly - Gestão de Contratos - gestordecontratosfeiragrande@gmail.com
comprasfg.al@gmail.com
gestao-de-contrato.fg@hotmail.com
recursoshidricos@feiragrande.al.gov.br
controladoria@feiragrande.al.gov.br.
Testemunhas: Possuimos evidencias comprobatórias de todas as alegações realizadas na descrição dos fatos. .
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Feira Grande
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AL
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Promotoria de Justiça de Feira Grande
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(82) 3524-1171
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Violação dos Princípios Administrativos
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Notícia de Fato
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