Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00002092-8 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-05-05 09:21:03.0
Reordenamento urbano - Descrição: Venho solicitar providências diante da negligência da Equatorial Energia em não atuar conjuntamente com a Prefeitura de Maceió na organização e limpeza da fiação instalada nos postes da cidade — especialmente fios de internet em desuso, abandonados pelas operadoras de telecomunicações, que hoje representam um risco generalizado. No Ofício nº 118/2025 – SEMSC, enviado pela Prefeitura à ANATEL para solicitar auxílio, é relatado que a Equatorial ignora notificações desde 2021, contribuindo diretamente para o agravamento da situação. O problema já alcança toda a extensão urbana de Maceió, com cabos soltos, caídos, baixos ou acumulados, exigindo uma atuação estruturada e permanente. Por deter a infraestrutura dos postes e possuir corpo técnico capacitado, a Equatorial é indispensável para qualquer ação robusta e definitiva. Sem sua participação, nenhum esforço municipal alcançará a abrangência necessária para solucionar o problema de forma segura e ampla. Apesar da limitação técnica e operacional, a Prefeitura vem realizando ações pontuais em conjunto com a Associação dos Provedores do Estado de Alagoas (Aspe-AL), mas é evidente que o município não dispõe de equipe suficiente para atender toda a cidade. A retirada de cabos inutilizados em escala municipal exige, obrigatoriamente, a presença da concessionária responsável pela infraestrutura. Diante dessa realidade, solicito que o Ministério Público exerça papel de supervisão institucional, garantindo que a Equatorial cumpra suas obrigações legais e técnicas referentes à manutenção, segurança e organização da infraestrutura compartilhada. A continuidade dessa omissão representa risco iminente de acidentes, viola normas de segurança e gera prejuízos evidentes ao interesse coletivo. Por fim, requeiro que o MPE ordene que a Equatorial Energia atue obrigatoriamente em conjunto com a Prefeitura de Maceió e com a Aspe-AL, estabelecendo ações coordenadas e contínuas para promover a remoção integral da fiação abandonada em todos os postes da cidade, garantindo assim segurança, organização urbana e o pleno restabelecimento da ordem na infraestrutura aérea municipal. .
Maceió - AL
66ª Promotoria de Justiça da Capital
Posturas Municipais
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
15/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020928 Destino: 092026000015869
24/08/2026 Encaminhado à Assessoria
 
23/07/2026 Notícia de Fato
 
23/07/2026 Notícia de Fato
 
18/06/2026 Juntada
 
18/06/2026 Juntada
 
18/06/2026 Juntada
 
18/06/2026 Certidão / Informação
 
18/06/2026 Certidão / Informação
 
02/06/2026 Juntada
 
01/06/2026 Juntada
 
01/06/2026 Juntada
 
05/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000037541 Destino: 012026000020928
05/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000037541 Destino: 012026000020928
05/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000037541 Destino: 012026000020928
05/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000037541 Destino: 012026000020928
05/05/2026 Autuação