Resultado da Consulta

Número do MP: 01.2026.00002023-9 - Notícia de Fato

Situação:	Em andamento
Data da instauração:	2026-04-30 11:37:34.0
Objeto:	Notícia de fato instaurada para apurar suposta prática do crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85.
Município do fato:	Maceió - AL
Órgão responsável:	50ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:	(82) 99136-0258
E-mail:	pj.50capital@mpal.mp.br
Assunto CNJ\CNMP:	Desobediência
Classe CNJ\CNMP:	Notícia de Fato

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Requerente	14ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal

Movimentações

Data		Movimentação
15/06/2026		Notícia de Fato
15/06/2026		Notícia de Fato
15/06/2026		Juntada
15/06/2026		Juntada
30/04/2026		Cópia de documento realizada Origem: 022026000013738 Destino: 012026000020239
30/04/2026		Cópia de documento realizada Origem: 022026000013738 Destino: 012026000020239
30/04/2026		Cópia de documento realizada Origem: 022026000013738 Destino: 012026000020239
30/04/2026		Cópia de documento realizada Origem: 022026000013738 Destino: 012026000020239
30/04/2026		Cópia de documento realizada Origem: 022026000013738 Destino: 012026000020239
30/04/2026		Autuação

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Vínculos

Processo	Tipo de vínculo	Tipo de processo	Local
02.2026.00001373-8	Instaurado a partir do número	Protocolo Unificado	50ª Promotoria de Justiça da Capital