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Em andamento
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2026-04-29 10:09:26.0
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DIREITO AMBIENTAL:
O declarante relatou que há cerca de 10 (dez) anos o Sr. Adriano da Silva Torres, inscrito no CPF sob o Nº 065.369.154-88, cria porcos em uma pocilga próxima à sua residência. Que o declarante e os demais moradores do entorno tentaram estabelecer um diálogo com o o Sr. Adriano, no sentido de resolver a destinação dos dejetos e amenizar o mau cheiro, o aparecimento de moscas e insetos oriundos na pocilga, mas o mesmo afirma poder usar livremente o local, pois é o dono da terra e está há mais tempo que o declarante e os demais vizinhos na localidade. O Sr. Eduardo informou que acionou a Vigilância Sanitária do Município de Palmeira dos Índios, ocasião em que compareceram ao local em 14 de dezembro de 2023 e orientaram o Sr. Adriano a construir uma fossa séptica, sendo realizado o procedimento pelo mesmo após a segunda visita da Vigilância Sanitária em 22 de agosto de 2024. Relata, porém, que por volta do mês de agosto de 2025 a fossa começou a vazar demasiadamente, inclusive para as proximidades de algumas casas, por serem dejetos a céu aberto. Que conversou com o Sr. André, seu tio, pai do Sr. Adriano, o qual informou que resolveriam o problema, mas que não foi resolvido. Que os dejetos precisam ser retirados da fossa ou construída outra maior, pois o terreno do Sr. Adriano tem área não construída que possibilita a ampliação da fossa. O declarante relatou que o Sr. Adriano não reside no local, tendo construído uma casa próxima.
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Palmeira dos Índios
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AL
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3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
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(82) 3241-4400
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Inspeção Sanitária de Origem Animal
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Notícia de Fato
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