Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2024.00002142-0 - Notícia de Fato
Em andamento
2024-05-17 10:55:05.0
(wimprobidade) Assunto: acumulo de cargo publico - Descrição: Josefa Aline Oliveira Bispo, Servidora do município de Igaci no cargo de agente administrativa (25h semanais) e também ocupante do cargo de professora em Arapiraca (25 hora), de acordo com o artigo 37 da CF isso configura acumulo de cargo públicos incompatível? Mesmo que permitido como a servidora conseguir cumprir os dois cargos a servidora conseguia cumprir uma carga horaria de 50 horas semanais? Os cargos são em cidades diferente? A mesma se utiliza de transporte coletivo para se descoloca usando aproximadamente 1 h de um local de trabalho até o outro? peço esclarecimento pois tem algo ilícito nessa situação. Em algum lugar a carga horária não está batendo pois os dois cargos são diurnos, professor (vespertino) agente a5ndadministrativo (matutino). O esposo da mesma estava a procura de uma pessoa para repor o lugar de Aline em um dos cargos, isso é permitido? Acredito que não enquanto muito estão precisando de uma oportunidade muitas pessoas usando ilegalidade om acúmulo de uma carga horaria que não conseguir nem assumir.. Endereço: igaci. Pessoas: Josefa Aline Oliveira Bispo, Servidora do município de Igaci no cargo de agente administrativa (25h semanais) e também ocupante do cargo de professora em Arapiraca (25 hora), de acordo com o artigo 37 da CF isso configura acumulo de cargo públicos incompatível? Mesmo que permitido como a servidora c. Testemunhas: portal da transparentaria de ambas as cidade . Justificativa: acumulo ilicito Josefa Aline Oliveira Bispo..
Igaci - AL
Promotoria de Justiça de Igaci
Acumulação de Cargos
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
17/05/2024 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2022.00003454-0 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado Promotoria de Justiça de Igaci